Cartório Newton Franco – Apostilamento de Haia (2023)

Apostilamento de Haia:

O Cartório do 2º Ofício de Niterói já está fazendo o Apostilamento de Haia. O uso da apostila torna mais fácil, rápida e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

OBS: A apostila confere validade internacional ao documento, que poderá ser apresentado nos 111 países que já aderiram à Convenção. Acesse o site a seguir e veja quais os países signatários da Convenção de Haia:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios

O Apostilamento de Haia supre a necessidade de legalização consular, que era exigida paravalidar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A Convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Não compete quando do Apostilamento, no entanto, certificar a validade do conteúdo dos documentos, mas tão somente a autenticidade da origem deles.

No Apostilamento de Haia, todo o processo é feito aqui no Cartório do 2º Ofício de Niterói, de forma rápida, eficiente e com segurança jurídica, de onde o cidadão sai com um documento autenticado (apostilado). Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original. Com isso, será possível confirmar duplamente – além da via impressa –a autenticidade do que é apresentado.

Perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia:

O que é a Apostila?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.

O que é a convenção da Haia?

A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.

Quando necessito de uma Apostila?

A Apostila deverá ser providenciada quando você precisar apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Por exemplo, um documento brasileiro a ser apresentado na Espanha, ou um documento espanhol a ser utilizado no Brasil. Nesses casos, a emissão da Apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido. Lembrando que ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e que o documento em questão deve ser considerado público, no país em que foi emitido.

A Apostila nunca poderá ser utilizada para reconhecimento de documento no país em que foi emitido. É um certificado que se refere, exclusivamente, para o uso desses documentos no exterior.

Quais são os efeitos da Apostila?

A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. A Apostila não certifica o conteúdo do documento, nem deve ser utilizada para reconhecimento dentro do país em que foi emitida.

Como funciona, na prática, o apostilamento? Como devo proceder, tanto para apostilar quanto para reconhecer um documento apostilado no exterior?

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta trazê-lo ao Cartório do 2º Ofício de Niterói. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema próprio e será utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.

Ademais, os interessados estrangeiros poderão consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, por meio de um código (QR Code), inserido na própria Apostila física.

Já os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, também estarão aptos a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas. Não haverá mais envolvimento do Ministério das Relações Exteriores – ou de suas representações no exterior – no processo. Importante ressaltar que eventuais formalidades, no Brasil, podem ser exigidas, como a tradução para o português. A autoridade competente para apostilamento, no exterior, varia de país a país. Sugerimos que consulte a embaixada ou consulados do país emissor do documento, ou a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila.

O documento apostilado precisa ser original?

Não. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.

Meu documento emitido em outra cidade poderá ser apostilado em Niterói?

Sim. Há sistemas que integram os cartórios de todo o país, possibilitando que uma mesma assinatura (selo/carimbo) seja reconhecida em diferentes localidades.

Há um prazo para a emissão da Apostila pelo cartório?

Não. O procedimento é realizado imediatamente aqui no Cartório do 2º Ofício de Niterói, de modo similar ao reconhecimento de firma ou a outros atos de expediente notariais.

A que tipo de documento se aplica a Apostila?

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

O artigo 1º da Convenção estabelece serem documentos públicos:

a) Os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça; b) Os documentos administrativos; c) Os atos notariais; d) As declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento.

A que documentos a Apostila não se aplica?

A Convenção da Apostila não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares. Também estão excluídos documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias, nos casos de documentos para os quais a legalização já não era necessária de acordo com as normas, acordos e entendimento em vigor. No caso de documentos comerciais que costumam ser legalizados, o apostilamento poderá ser feito, o que ensejará a facilitação dos fluxos comércio e investimentos. Deve-se ter em mente que o objetivo da Convenção da Apostila é sempre simplificar o processo de tramitação internacional de documentos, e não criar procedimentos burocráticos antes inexistentes. Tal entendimento coaduna-se com o costume internacional e com as orientações do Manual de Aplicação da Convenção da Apostila publicado pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (vide parágrafos 146 a 152).

Por fim, a Apostila não se aplica a documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção da Haia. Nesses casos, o processo de legalização continuará a ser realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, por seus escritórios regionais (no Brasil) e Embaixadas e Repartições Consulares (no exterior).

A Apostila tem prazo de validade?

Não. A Apostila não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.

Caso o destinatário do documento (no exterior) deseje verificar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, o que devo sugerir?

A Apostila emitida no Brasil carrega um código (QRcode) que possibilita o acesso a todas as informações referentes ao documento apostilado, por meio do uso de um smartphone ou tablet. Há ainda a possibilidade de verificação da apostila por código alfanumérico, diretamente no site do CNJ, por meio do qual é possível, também, visualizar o próprio documento que foi apostilado.

Estou no Brasil e possuo um documento estrangeiro que não passou pelo processo de legalização no exterior. É possível realizar o apostilamento desse documento, a partir de 14 de agosto de 2016, no Brasil?

Em território brasileiro, só podem ser apostilados documentos produzidos no Brasil, que serão apresentados no exterior. No caso de documentos internacionais, estes deverão ser apostilados no seu respectivo país de emissão. Para maiores informações, contate a embaixada ou representação consular do Estado em referência, pois alguns países disponibilizam o serviço de apostilamento no Brasil. Cumpre ressaltar que os documentos já apostilados, mesmo que anteriormente à entrada em vigor da Convenção no Brasil, poderão produzir efeitos em território nacional.

Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?

Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento.

No caso das traduções, é necessário emitir uma Apostila para a tradução e outra para o documento original? Ou basta um apostilamento?

Devem ser realizados dois apostilamentos: do documento original e da tradução, uma vez que são documentos independentes.

A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?

Via de regra, traduz-se, primeiramente, o documento que será apresentado no exterior, e realiza-se, então, o apostilamento de ambos (original e traduzido).

FAQs

Qual cartório faz Apostila de Haia? ›

Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.

Quanto custa apostilamento de Haia 2022? ›

Para autenticar a origem dos documentos públicos, para eles serem válidos também no exterior. Quanto custa a Apostila de Haia? Os preços variam de acordo com o Estado e custa em média R$ 70,00. Já a apostila digital é calculada com base no valor da Procuração Sem Valor Declarado e na tabela do Estado.

Quanto custa apostilamento de Haia RS? ›

O valor para o Apostilamento de Haia em todo o estado do Rio Grande do Sul é R$52,02 por documento, não importa o quanto de páginas ele tenha.

Como fazer apostilamento de Haia online? ›

Vá em “Criar nova apostila” e preencha os dados solicitados: tipo de documento, complemento, data do documento, nome do titular, assinado por (há uma lupa para procurar o tabelião – CENESC ou o registrador civil/ tradutor juramentado – CRC). Marque a caixa “Desejo a versão eletrônica dessa ”apostila”.

Quais os cartórios que fazem apostilamento? ›

Ele é feito pelos Cartórios de Notas, que ficam encarregados de certificar a validade do documento e fazer o lançamento da apostila no sistema internacional. A partir do apostilamento, o documento será aceito pelos países signatários sem a necessidade de um processo burocrático de reconhecimento.

Quanto tempo demora para sair o apostilamento? ›

Quanto tempo leva? Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Quais documentos devem ser apostilados para Portugal? ›

Documentos públicos brasileiros (tais como certidão de nascimento ou casamento emitida por cartório no Brasil, histórico escolar, certificado de antecedentes criminais, certidão de prontuário do DETRAN, Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), entre outros, devem ser apostilados no Brasil, antes de serem ...

Como apostilar histórico escolar para Portugal? ›

Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado. No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades. Em Évora, a apostila deve ser feita no Palácio Barahona.

Quais documentos devem ser apostilados? ›

Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.

O que é necessário para apostilar um documento? ›

Para que o documento receba o certificado da apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento contém duas vias, sendo uma física, que é emitida junto ao documento e colada ou apensada, e uma eletrônica, que fica registrada em um sistema próprio.

É preciso apostilar o PB4? ›

Emiti o documento, preciso apostilar o PB4? Sim! Como diversos outros documentos, o PB4 também entra na lista dos que precisam passar pelo apostilamento de Haia. Após a impressão, você deve ir atrás de um cartório habilitado para esse tipo de serviço, somente assim seu certificado terá validade em outro país.

Quanto tempo demora o apostilamento de Haia? ›

Validade de um documento apostilado.

A Apostila de Haia não tem validade, mas é importante saber que o certificado também não tem o poder de alterar a data de validade do seu documento original.

O que preciso levar apostilado para morar em Portugal? ›

Quais documentos você deve trazer apostilados para Portugal?
  • Certidão de Casamento de Inteiro Teor (expedida a menos de 6 meses)
  • Certidão de nascimento de Inteiro Teor de todos da familia que não forem casados (expedida a menos de 6 meses)
  • Diplomas e Certificados de Conclusão de curso.
  • Histórico Escolar de crianças.
14 Aug 2021

Precisa traduzir o apostilamento de Haia? ›

Apesar de facilitar a legalização dos documentos, o Apostilamento de Haia não dispensou a exigência das traduções juramentadas. No Brasil, documentos estrangeiros apostilados são considerados oficiais somente com a respectiva tradução juramentada.

Pode apostilar em qualquer cartório? ›

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica.

Onde fazer o apostilamento de Haia? ›

Como fazer o apostilamento de documentos

Os documentos que foram emitidos no Brasil e serão utilizados em países que estão na lista da Convenção da Apostila da Haia devem ser apostilados nos cartórios autorizados. A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ.

Qual o apostilamento mais barato do Brasil? ›

Preço do Apostilamento por Estado
  • Amazonas R$ 48,90.
  • Rondônia R$ 49,49.
  • Distrito Federal R$ 52,45.
  • Santa Catarina R$ 54,55.
  • Alagoas R$ 56,40.
  • Piauí R$ 61,02.
  • Acre R$ 62,10.
  • Amapá R$ 63,53.
15 Mar 2022

Quanto custa apostilamento de Haia no Brasil? ›

O preço da Apostila de Haia é tabelado por lei e cada estado possui um valor. Por exemplo, no Estado de São Paulo a Apostila de Haia custa R$ 134,65 e no Paraná R$ 85,07.

Quanto custa para apostilar um documento no cartório? ›

O valor da apostila é R$ 136,56 por documento. Cada Apostila corresponde a uma assinatura, independentemente do número de páginas do documento a ser apostilado. Em casos de documento eletrônico o cartório apostilante deverá fazer a materialização, sendo cobrado o valor de R$ 4,30 (Art. 10, §7º).

Qual o prazo de validade das certidões para cidadania italiana? ›

De acordo com a legislação italiana, todas os registros que não podem ser alterados têm validade ilimitada. É o caso das certidões de nascimento e de óbito. Documentos que podem sofrer modificações, como registros de casamento, vencem em seis meses, contados a partir da data de emissão.

O que é PB4 apostilado? ›

O que é o PB4? O PB4 é um acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde que visa garantir o atendimento público de saúde em qualquer um destes países, garantindo o mesmo direito de um cidadão do país.

Precisa apostilar certidao de nascimento para Portugal? ›

Para um documento público brasileiro produzir efeitos legais em Portugal, será obrigatório ter apostila. Os cartórios apenas vão efetuar o apostilamento de documentos públicos (originais). Desde o dia 14 de Agosto que o Consulado de Portugal em Belo Horizonte não faz mais a autenticação de documentos.

Quais documentos não podem ser apostilados? ›

Não podem ser apostilados documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares e documentos administrativos relacionados a operações mercantis e alfandegárias que, de acordo com as normas em vigor, não precisam ser legalizados.

Quanto custa Apostilar histórico escolar? ›

O valor é definido pelos termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que diz que o preço de cada apostila emitida deve seguir os valores vigentes em cada Estado. A média no estado de São Paulo é de R$ 136,00 por certidão, enquanto a 4Doc trabalha com o valor de R$ 75,00.

É possível Apostilar documentos brasileiros em Portugal? ›

Em Portugal, o apostilamento de documentos portugueses é feito nas procuradorias-gerais distritais. Na jurisdição deste Consulado-Geral, existem as Procuradorias do Porto e de Coimbra. No Brasil, os documentos brasileiros são apostilados em cartórios (clique aqui).

Como validar histórico escolar brasileiro em Portugal? ›

O pedido de equivalência do diploma do ensino médio é o mais simples que existe. Ele deve ser feito em uma escola da sua área de residência em Portugal. Você deverá levar o seu histórico (com assinatura reconhecida em cartório no Brasil e apostilado) e um documento de identificação (pode ser o passaporte).

Quanto custa para tirar o PB4? ›

Quanto custa o PB4? O PB4 é gratuito, o processo é todo realizado online e você não pagará nada para solicitá-lo. Porém, apesar de ser gratuito, o PB4 tem um custo que a princípio o viajante não percebe, que é a Apostila de Haia. O processo de apostilamento é simples e pode ser realizado nos cartórios certificados.

Como se fala apostila em português de Portugal? ›

[Brasil] Folha ou conjunto de folhas que contêm o resumo da lição. (Equivalente no português de Portugal: sebenta.)

Pode apostilar cópia autenticada? ›

Sim. O notário consultará a autenticidade do documento nos sítios oficiais e emitirá a Apostila. MEU DOCUMENTO É CÓPIA AUTENTICADA, POSSO APOSTILAR? Sim.

Como é uma certidão de nascimento Apostilada? ›

Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.

Onde autenticar o PB4? ›

Dessa forma, você deve fazer o seguinte procedimento: Solicitar o PB4 online através desse link. e pegar o certificado no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, reconhecer firma em cartório e fazer o apostilamento de Haia no PB4, adquirindo a validade do certificado por meio de um selo (carimbo) no papel.

Porque o PB4 demora tanto? ›

Quanto tempo demora para o PB4 ficar pronto? De acordo com o Governo Federal, depois que você solicita o PB4 online precisa esperar que o seu pedido seja analisado. O tempo de espera pode ser de até 15 dias, mas pode demorar até mais.

Como saber se meu PB4 foi aprovado? ›

Segundo a informação do próprio Governo Federal, após solicitar o PB4 online, você deve aguardar pela análise do pedido que pode demorar até 15 dias. Porém, já vi alguns relatos de que demorou quase um mês. Sendo assim, não deixe para solicitá-lo em cima hora.

Quem emite a Apostila de Haia? ›

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016.

Onde fazer o apostilamento de Haia em Portugal? ›

Apostilamento de Haia em Portugal

Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado. No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades.

Onde é feito o apostilamento de documentos? ›

Para conseguir o apostilamento de um documento, é necessário entrar em contato com um cartório ou tabelionato de qualquer capital brasileira, de acordo com o tipo de documento que se deseja apostilar.

O que precisa apostilar para Portugal? ›

Basta procurar um cartório e apostilhar. A apostilha irá apenas certificar a assinatura do tabelião constante no documento, a capacidade do signatário e, quando apropriado, o selo ou carimbo público, e não a autenticidade do conteúdo do documento para a qual foi emitida.

Qual a validade de um documento apostilado? ›

A Apostila tem prazo de validade? Não. A Apostila não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.

Como fazer apostilamento de Haia para diploma? ›

Como colocar a Apostila da Haia em documentos? Os cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila) e o podem realizar o processo de duas formas: presencialmente ou online.

O que precisa para fazer apostilamento de Haia? ›

Os documentos que normalmente precisam dessa validação são certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de autoridade ou funcionário de tribunais ou comissões; registros comerciais e outros registros; patentes; atas e reconhecimento de firma.

Quais documentos devo apostilar para Portugal 2022? ›

Documentos públicos brasileiros (tais como certidão de nascimento ou casamento emitida por cartório no Brasil, histórico escolar, certificado de antecedentes criminais, certidão de prontuário do DETRAN, Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), entre outros, devem ser apostilados no Brasil, antes de serem ...

Quanto tempo vale o apostilamento de Haia em Portugal? ›

- apesar da apostila não ter validade, os documentos civis brasileiros só tem validade por 6 meses aqui em Portugal, então deixe para fazer o apostilamento desses documentos mais perto da data de vinda. - O prazo de entrega do documento apostilado depende de cartório para cartório.

Precisa traduzir o apostilamento? ›

A tradução juramentada ainda é necessária? Apesar de facilitar a legalização dos documentos, o Apostilamento de Haia não dispensou a exigência das traduções juramentadas. No Brasil, documentos estrangeiros apostilados são considerados oficiais somente com a respectiva tradução juramentada.

Onde comprar papel para apostilamento? ›

Cartórios podem adquirir papel de apostilamento junto à IGB.

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Author: Kieth Sipes

Last Updated: 01/11/2023

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